Bem

Sendo  o  arroz  de  produção  mato grossense , nas  operações  internas ,  a  operação  será  isenta  ,  conforme  inciso  I , artigo 2º  ,  combinado  com  seu  parágrafo  1º  ,  ambos  do  ANEXO  IV  do  RICMS. veja :

Art. 2° Saída interna dos produtos adiante arrolados:

I – arroz, inclusive quebrado ou fragmentado na forma de quirera de qualquer tipo;

II – feijão;

III – (revogado) (Revogado pela LC 631/2019​, efeitos a partir de 1°/01/2020)

IV – banana em estado natural.

§ 1° O disposto neste artigo somente alcança as operações internas com produtos de orige​m mato-grossense.

§ 2° O benefício previsto no inciso I deste artigo alcança tão-somente os produtos beneficiados de produção mato-grossense.

Boa tarde

informação em consonância com a legislação