Prezados bom dia, solicitamos informação com relação a isenção da PIMENTA e correto considerarmos que todas as espécie de pimenta são consideradas ISENTA? Exemplo? Pimenta do reino, pimenta bode, pimenta doce, pimenta biquinho, Pimenta Dedo-de-Moça...
Seção I
Da Isenção em Operações com Produtos Hortifrutigranjeiros e com Flores
Art. 4° Saídas, internas ou interestaduais, dos seguintes produtos, em estado natural, exceto quando destinados à industrialização: (cf. Convênio ICM 44/75 e alterações)
(...)
X – palmito, pepino, pimenta, pimentão;
