ISENÇÃO PEIXE

ICMS

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 4 meses atrás

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Bruna

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29/07/2024 15:19

(@46238916826)

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Entrou: 4 meses atrás

Prezados, boa tarde!

De acordo com a Lei 11.329/2021 e regulamento RICMS-MT/2014, Anexo: REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE S, Anexo IV, Capítulo III, Seção II, Artigo 5

Os pescados possuem o beneficio da isenção, gostaria de saber, que tipos de peixes criado em cativeiro podem usufruir desse beneficio? Quando o beneficio não pode ser aplicado?

2 Respostas

Posts: 1749

Jrosa

Usuário validado

29/07/2024 15:48

(@jrosa)

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Entrou: 2 anos atrás

Para fins do ICMS há que se observar se a espécie é criada em cativeiro. A legislação não define quais espécies podem ser criadas em cativeiro.

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Posts: 1315

Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

29/07/2024 15:51

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@46238916826

O disposto no Art. 5º do Anexo IV do RICMS/MT, não faz menção a espécie de peixe, portanto este benefício poderá ser utilizado para qualquer espécie de peixe autorizado para criação em cativeiro.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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