Boa tarde!
Senhores, gostaria de uma ajuda em relação ao um produto NCM 73089010, KIT TERMINAL FRAME 30/35/40, esse produto será vendido para Uma empresa que trabalha com geração de energia elétrica em MT, A nota de entrada é oriunda do Estado de São Paulo para uma empresa estabelecida no MT com CST 040, pergunto esse produto tem isenção no Estado do Mato Grosso?
RESPOSTA: No anexo IV do RICMS/MT que trata da isenção, prevê no artigo 125 que as operações com os produtos classificados NCM indicados, relacionados nos incisos da cláusula primeira do Convênio ICMS 101/97, estão isentas do ICMS.
O NCM 73089010 (chapas de aço) consta no inciso XIV da Cláusula primeira do Convênio ICMS 101/97 e suas alterações, portanto NÃO É DEVIDO ICMS DIFAL
