Os produtos utilizados no sistema de irrigação estão isentos conforme Decreto 1238/2021, até 30/04/2024. No caso de tubos entre outros partes que são comprados para utilização nesses sistemas, eu posso reclassificar dando saída e depois dando entrada como elementos integrantes desse sistema de irrigação, alterando o NCM? Pois ele vem tributado, e depois se tornaria Isento na entrada da reclassificação.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
771
Visualizações
26/09/2023 14:30
3 Respostas
26/09/2023 17:58
Boa tarde!
De acordo com o art. 353 do RICMS/MT, é vedado emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída.
Art. 353 Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do ICMS, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias ou prestação de serviços.
27/09/2023 13:41
@moutinho Sim, mas no caso que estou mencionando, é fazer a operação de reclassificação permitido em legislação, através do CFOP 5926 e 1926.
