Prezados, A dúvida ainda persiste em esclarecer se existe algum trâmite que deve ser seguido para solicitar a inclusão na pauta fiscal do Estado do Mato Grosso (PMPF). Isso porque, nem todas as marcas de café torrado e moído estão previstas no ANEXO XXIII - CAFÉ TORRADO E MOÍDO da Portaria 199/2019. Isso está gerando algumas problemáticas com o cliente, pois ele não quer utilizar a MVA por não ser competitiva, por exemplo (MVA em comparação ao PMPF). Ele alega que é necessário protocolar um cadastro de pautas específicas para o produto comercializado, ou seja, deve-se realizar uma pesquisa de preço de mercado na venda para o consumidor final e protocolar o pedido na SEFAZ M Existe pedido formal para que a empresa inclua os seus produtos na pauta de Mato Grosso? Se sim, como devemos protocolar o pedido? Atenciosamente,
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Prezado (a) contribuinte, bom dia!!
A Sefaz não disponibiliza Modelo de Petição para inclusão de produtos na Lista de Preços Mínimos.
A Lista de Preços Mínimos, também conhecida como Pauta, mantém como referencia o menor preço aceito pelo estado para produtos primários, oriundos da agricultura, pecuária e indústria extrativa. O café torrado e moido é um semi elaborado e não será definido preço minimo.
Prezada, bom dia!
Agradeço o retorno, porém outra dúvida surgiu a partir dele. Na resposta acima foi colocado que "O café torrado e moido é um semi elaborado e não será definido preço mínimo". O que diverge do Anexo XXIII da Portaria 199/2019, do Estado de Mato Grosso, que justamente trouxe a pauta fiscal para o café torrado e moído.
Ou seja, a Portaria em comento instituiu e divulgou a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF.
Logo, se existe pauta fiscal prevista para o café torrado e moído, apenas gostaríamos de saber se há algum procedimento para inclusão da marca no dispositivo legal aplicável.
Bom dia,
Orientamos que faça uma demanda Sefaz Para Você, para equipe de legislação.
