Boa tarde,
Lubrificante derivado de petróleo, quando é adquirido de fora do Mato Grosso para ser revendido.
Se o fornecedor for do Simples Nacional, se aplica a utilização da MVA original para o cálculo da ST, ou essa regra não se aplica nas operações com combustíveis e lubrificantes?
E SE FOR PRESUMIDO???Boa tarde,
Lubrificante derivado de petróleo, quando é adquirido de fora do Mato Grosso para ser revendido.
Se o fornecedor for do Simples Nacional, se aplica a utilização da MVA original para o cálculo da ST, ou essa regra não se aplica nas operações com combustíveis e lubrificantes?
A MVA, nos termos do Ato COTEPE, 61/2019 - Anexo XIV, será aplicada a qualquer operação destinada a revendedor no cálculo do ICMS substituição tributária, acesse o link abaixo:
1572C7AA3FB4DF2A0D4A8120BD6ZBDBAA4E93BA9563B251F2746F62492A0F783A433
Obs: No cálculo do ICMS - ST de lubrificantes derivados de petróleo em operação interestadual, não há crédito a deduzir, uma vez que não há incidência da operação interestadual.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-29/01/2024.
