Boa tarde.
Produtor rural PF inscrito no ICMS, vendeu maquina usada, interestadual, desincorporação de ativo fixo, para empresa no Paraná, para ser entregue lá.
Haverá incidencia de ICMS nesse transporte, por ser interestadual ? Lembrando que não haverá cobrança de frete, apenas vai ser entregue lá no Paraná.
Boa tarde,
Cabe informar que caso o transporte for prestado por uma empresa de transporte será devido o ICMS sobre esta prestação de serviço, caso essa máquina usada seja transportada em veículo próprio do remetente não tem ICMS nesta prestação de serviço de transporte, pois o transporte próprio não é considerado prestação de serviço de transporte, conforme inciso III do Art. 4º do RICMS/MT,
Salientamos que para ser considerado veículo próprio o caminhão tem que estar em nome do emitente do documento fiscal.
Em quaisquer um dos casos poderá ser necessário a emissão do MDF-e, conforme reza o Art. 343 do RICMS/MT.
Cba, 05/07/2024.
Cardoso
Bom dia,
Agradecemos seu Feedback, estamos à disposição.
Cba, 08/07/2024.
Cardoso
