Material intermediá...
 
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[Resolvido] Material intermediário

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(@paloma)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Prezados,

Para fins de crédito de ICMS, qual o conceito de "material intermediário" para o estado de Mato Grosso?

 

2 Respostas
Posts: 415
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Reposta: Presumo que a dúvida é referente a redação prevista no inciso II do Art. 106 das disposições permanentes do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), transcrito abaixo:

Art. 106 Respeitados os limites estabelecidos nos artigos 103 e 104, o crédito fiscal para cada período de apuração é constituído pelo valor do imposto:

(...)

II – referente às matérias-primas e produtos intermediários, entrados no período, que venham a integrar o produto final e a respectiva embalagem, bem como a energia elétrica e os combustíveis consumidos no processo de industrialização;

Como produtos intermediários, meu entendimento é que são aqueles consumidos, imediata e integralmente, em caráter de essencialidade, no processo produtivo ou integre o produto final na condição de elemento indispensável a sua composição e que ele desenvolva atuação particularizada, essencial e específica dentro da linha central de produção dos equipamentos em contato físico direto com o produto a ser obtido no final do processo.

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Posts: 72
Topic starter
(@paloma)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, obrigada pelos esclarecimentos!

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