Boa tarde 

Sou contribuinte de ICMS Comercio Varejista. Não sou substituto tributário. 

Ao efetuar compra determinada mercadoria de um fornecedor dentro do estado. O NCM não consta no convenio 142/2018 e nem na Portaria 195/2019.

Exemplo da nota fiscal:

Fornecedor XXX esta destacando em sua nota um produto que não tem ST, e que deveria ser tributado na revenda.

DANFE

Natureza da Operação: VENDA DE MERCADORIA -  DANFE SAIDA:

Descrição do produto: Eletro  NCM: 7306.30.00 Não tem CEST destacado no xml -  CST 060- CFOP: 5405

Dados adicionais- Descrito - ICMS RECOLHIDO CONFORME DECRETO 1738/2003.

Pergunta:

Na entrada da mercadoria 

*Devo escriturar como CFOP: 1403 - Compra para comercialização de Mercadoria ?

*Sobre quem cai a responsabilidade do recolhimento do imposto caso incorreto? Devo considerar a nota do meu fornecedor CFOP 5405 e revender o mesmo CFOP 5405 e encerrar a cadeia? Eu ao revender esse produto devo informar alguma base legal para não destaque do icms na saida dessa mercadoria?

Desde já agradeço