Bom dia!

Prezados, tenho um cliente contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional

Atividade Principal: 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Atualmente, trabalha revendendo dois produtos, sendo AÇAI e POLPA DE FRUTAS.

Ocorreu que nos 2 últimos meses comprou do estado de [GO] 1x compra em cada mês dos seguintes produtos:

CFOP da operação interestadual: 6401

LINGUIÇA DEFUMADA NCM 16010000 QNT 5KG

FILE DE PEITO NCM 02071400 QNT 10KG

Segundo o proprietário essas mercadorias se destinariam a USO/CONSUMO e não seriam para REVENDA.

Questiono:

1° Qual o entendimento da SEFAZ-MT em relação a quais produtos podem ser destinados a uso/consumo dessa empresa?

2° Uma vez que os produtos LINGUIÇA e FILE DE PEITO se encaixam para comercialização, esses também podem ser destinados a uso e consumo ?