Bom dia!
Prezados, tenho um cliente contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional
Atividade Principal: 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atualmente, trabalha revendendo dois produtos, sendo AÇAI e POLPA DE FRUTAS.
Ocorreu que nos 2 últimos meses comprou do estado de [GO] 1x compra em cada mês dos seguintes produtos:
CFOP da operação interestadual: 6401
LINGUIÇA DEFUMADA NCM 16010000 QNT 5KG
FILE DE PEITO NCM 02071400 QNT 10KG
Segundo o proprietário essas mercadorias se destinariam a USO/CONSUMO e não seriam para REVENDA.
Questiono:
1° Qual o entendimento da SEFAZ-MT em relação a quais produtos podem ser destinados a uso/consumo dessa empresa?
2° Uma vez que os produtos LINGUIÇA e FILE DE PEITO se encaixam para comercialização, esses também podem ser destinados a uso e consumo ?
