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MERCADORIAS TRIBUTADAS - transferências entre as unidades em Mato Grosso

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Contabilidade Mabilete
Posts: 43
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(@contabilidade-mabilete)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia.

Uma empresa possui matriz e filiais todas em Mato Grosso, no ramo de materiais para construção.

MERCADORIAS TRIBUTADAS - TRANSFERÊNCIAS INTERNAS - As transferências entre as unidades pode ser tributada a 17%? Para poder transferir o ICMS, para a unidade onde será vendida mercadoria.

Perguntas:

a).Como proceder para transferir o ICMS, de mercadorias tributadas, para a unidade onde será vendida mercadoria?

b).Existe algum campo específico ou informação que deve ser escrito na NF-e de transferência?

Obrigado.

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Posts: 1422
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Para efetuar o destaque do ICMS na alíquota normal, o contribuinte tem que efetuar a opção pela equivalência da tributação, nos termos do § 16 do Art. 3º do RICMS/MT:

"§ 16 Alternativamente ao disposto no § 15 deste artigo, por opção do contribuinte, a transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular poderá ser equiparada a operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, nos termos dos §§ 2° e 3° do artigo 125-A deste regulamento."​

Veja também as orientações da Nota Técnica 62/2024.

 

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