O convenio foi alterado a data de vigencia, mas no nosso regulamento ainda nao.
Sera feito?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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03/05/2024 09:00
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06/05/2024 16:07
Se o convênio for impositivo pode utilizar até a data ali estabelecida.
Att.
Geronaldo Martello Foss
06/05/2024.
15/05/2024 08:58
mas este convenio sera impositivo p MT?
ONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no DOU de 26.12.23, pelo despacho 83/23.
Ratificação Nacional no DOU de 12.01.24, pelo Ato Declaratório 01/24.
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 386ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
16/05/2024 14:31
O convênio 226/2023 prorroga a validade de vários convênios, especifique o Convênio que quer saber se é impositivo?
Att.
Geronaldo Martello Foss
15/05/2024 14:41
O convênio 226/2023 prorroga a validade de vários convênios, especifique o Convênio que quer saber se é impositivo?
Att.
Geronaldo Martello Foss
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