Convênio ICMS nº 34, de 8 de abril de 2021,
Convênio ICMS nº 34, de 8 de abril de 2021,
O Convênio ICMS 34/2021 é autorizativo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
mesmo com aprovação do decreto 910/2024, não houve alteração?
Com a edição do Decreto 910/2024, ficam convalidados todos os benefícios fiscais contemplados com a prorrogação do Convênio 226/2023.
Att.
Geronaldo Martello Foss
26/06/2024