Bom dia!
Gostaria de saber qual é o percentual do MVA do Querosene de Aviação de Goiás para Mato Grosso, para consumidor final?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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22/02/2024 09:21
1 Reply
01/03/2024 12:42
@41324366168, bom dia!
QAV, há preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) (Art. 468 das DP do RICMS-MT).
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf
