MVA - ESPECIFICA X REDUZIDA - TIJOLOS - NCM 6904.10.00

ICMS

Post Recente por Jrosa 2 meses atrás

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ANTONIO

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23/09/2024 16:12

(@antonio_cont)

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Entrou: 12 meses atrás

boa tarde

empresa optante pelo simples nacional, fabricante de tijolos (NCM 6904.10.00), realiza venda para lojas de materiais de construção, sendo o produto destinado a revenda.

Ao calcular o ICMS ST a mesma podera utilizar o MVA reduzido de 26.07% para atacadistas, ou devera utilizar o MVA 52.14% Simples Nacional optante pelo ROT ST ?

at.te

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MVA TIJOLOS NCM 6904.10.00

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Jrosa

Usuário validado

24/09/2024 10:30

(@jrosa)

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Entrou: 2 anos atrás

@antonio_cont, bom dia!

Antônio, a redução do percentual da MVA em 50%, Art. 2°-A da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ, não pode ser aplicada na apuração do ICMS ST devido pelo estabelecimento industrial mato-grossense, na condição de substituto tributário, na venda interna de mercadoria resultante do seu processo de industrialização.

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