Não incidência nas ...
 
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Não incidência nas Transferências

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(@consultor)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

 

No caso de transferências de mercadorias que não houve aproveitamento de crédito de ICMS na entrada, não terá destaque de ICMS com finalidade de transferência de crédito.

Conforme resposta:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nao-incidencia-transferencias-mesmo-titular/transferencia-interestadual-de-produto-adquirido-com-isencao-de-icms-transferencia-de-credito/#post-25635

Dessa forma, é preciso destacar nos dados adicionais alguma mensagem ou base legal? 

2 Respostas
Posts: 988
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

Não há necessidade, pois o destaque é somente para crédito do destinatário, lógico, quando o produto foi tributado anteriormente.

Cba, 18/09/2024.

Cardoso

Responder
Posts: 48
Topic starter
(@consultor)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, Cardoso.

 

Obrigado pelo posicionamento.

 

Nem a base da não incidência citada no §15º do Art. 3º do RICMS/MT?

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