Boa tarde,
No caso de transferências de mercadorias que não houve aproveitamento de crédito de ICMS na entrada, não terá destaque de ICMS com finalidade de transferência de crédito.
Conforme resposta:
Dessa forma, é preciso destacar nos dados adicionais alguma mensagem ou base legal?
Boa tarde,
Não há necessidade, pois o destaque é somente para crédito do destinatário, lógico, quando o produto foi tributado anteriormente.
Cba, 18/09/2024.
Cardoso
Boa tarde, Cardoso.
Obrigado pelo posicionamento.
Nem a base da não incidência citada no §15º do Art. 3º do RICMS/MT?
Bom dia
Nos dados adicionais é bom citar todos os fatos e embasamentos da operação anterior e da operação normal.
Cba, 30/09/2024.
Cardoso
