Boa tarde! Como devemos proceder quando o produtor emite nota fiscal para empresa de SP, que em sua legislação diz que não lança nota de CPF, emitindo assim entrada própria para ela. Neste caso, como devemos escriturar a nota de entrada própria da empresa, visto que ela contém a inscrição do produtor, usamos o CFOP 6949 informando que ela foi emitida em duplicidade nas observações e referenciando com a NF do produtor, não gerando receita pro produtor? Ou então, informamos somente esta duplicidade em livro de ocorrência ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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22/09/2023 15:46
3 Respostas
28/09/2023 10:55
Alguém com algum retorno?
28/09/2023 11:51
Prezada Dalvana:
Vossa senhoria deve emitir 1 (uma) Nota Fiscal (NF-e ou NFA-e) de saída interestadual no código já especificado, se assim for condizente com a operação. Não há motivos para a emissão de 2 (dois) documentos fiscais com a mesma finalidade ou destino. em 1 (uma) única operação.
Caso não tenha satisfeito a vossa dúvida e para um atendimento mais específico, favor elucidar e pormenorizar o tipo (s) de operação, inclusive se está ocorrendo retorno desta mercadoria remetida no CFOP 6949 (Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado), do que se trata a remessa no CFOP 6949, dentre outros detalhes.
Links acerca da NF-e e NFA-e:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-nfa-e
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-nf-e
Legislação:
Artigos 325 a 335 do RICMS/MT, Portaria 160/2021, Ajuste SINIEF 07/2005.
Respeitosamente
Vitor
28/09/2023 12:06
Não há em nossa legislação uma orientação para proceder neste caso, favor enviar esta dúvida para o canal de atendimento SEFAZ PARA VOCÊ, para que seja gerada uma demanda interna para darmos prosseguimento.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-28/09/2023 - 12:05
