Boa tarde,
Tudo bem?
Um produtor rural do estado de RS fez uma nota para outro produto do MT, uma nota com o CFOP 6554, porem o produtor do MT quer fazer uma devolução simbólica para o produtor do RS para o produtor do RS fazer uma transferência dos maquinário para a IE que ele tem no MT, qual seria os CFOPs correto para a nota de devolução e para a nota de transferência, esta operação pode ser feito?
Bom dia!
A legislação não tem amparo para essa devolução simbólica. Sendo assim, deverá ser feita a devolução física da mercadoria e, posteriormente, emitir uma nova NF-e de transferência da mercadoria.
1)Considerando que o art. 178, inciso II, do RICMS/14 - Parte Geral, permite que "Os contribuintes, excetuados os produtores não equiparados a estabelecimento comercial ou industrial, emitirão Nota Fiscal:
(...)
II – na transmissão de propriedade das mercadorias, quando estas não devam transitar pelo estabelecimento transmitente;
2)Considerando que
"A legislação não tem amparo para essa devolução simbólica. Sendo assim, deverá ser feita a devolução física da mercadoria e, posteriormente, emitir uma nova NF-e de transferência da mercadoria.", conforme tópico resposta acima postada,
3)Considerando que essa vedação, de que se possa emitir uma NF-e de devolução simbólica acarreta grande prejuízo à implementação da aludida operação de transferência;
4)Sugere-se à formulação de uma Consulta à SEFAZ neste sentido (aduzindo a argumentação supra), autorizando a que venha o destinatário a proceder essa famigerada emissão de NF-e de "Devolução Simbólica", nos termos dos artigos 994 a 1013-A, do RICMS/14 - Parte Geral -, visando a solução do IMBRÓGLIO, sob o signo de URGÊNCIA.
CUIABÁ/MT, 22/08/2023,/
