Andreia, bom dia!

Para a legislação do ICMS, Art. 41 do Anexo IV do RICMS-MT, produtos artesanais são aqueles provenientes de trabalho manual realizado por pessoa natural, quando: 

– o artesão seja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e possua Carteira de Identidade do Artesão, emitida pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia no âmbito do Programa do Artesanato Mato-grossense – PAB/MT;

– o trabalho não conte com o auxílio ou participação de terceiros assalariados;

– o produto seja vendido ou consumido diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja associado.

As operações com produtos artesanais são isentas.

A pessoa física não obrigada à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, quando realizar operação com mercadoria utilizará  a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e.(PORTARIA N° 131/2016-SEFAZ)

No PORTAL DO CONHECIMENTO estão disponíveis orientações sobre a emissão da NFA-e, https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-nfa-e .