Boa tarde um produtor rural com Cnae de 0210-1/01 - Cultivo de eucalipto vende a lenha para Agroindústria, como devo lançar O estoque para este produtos para poder revender a lenha? Qual operação para regularizar o estoque? tendo em consideração o cpc 29 do ativo biologico, nesse caso não seria uma nota fiscal de emissão própria ? Não devemos falar em incidencia de icms, correto ?
Atte.
Weliton, bom dia!
O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, (inciso I, Art. 2° das DP DO RICMS-MT).
Os contribuintes, excetuados os produtores não equiparados a estabelecimento comercial ou industrial, emitirão Nota Fiscal sempre que promoverem a saída de mercadorias (inciso I, Art. 178 das DP DO RICMS-MT).
Resp.1 e 2 –A entrada no estabelecimento adquirente, far-se-á através da nota fiscal de venda emitida pelo produtor rural.
Resp. 3- Entendimento em desacordo com a legislação do ICMS, tendo em conta a previsão de incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias (inciso I, Art. 2° das DP DO RICMS-MT), as operações de venda de lenha por produtor rural são tributadas pelo ICMS.
