@andre-corilazo, boa tarde.

A orientação é de que o contribuinte a utilize a opção de "contribuinte inscrito", ao tentar emitir a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) e que estando sujeito ao Regime Cautelar administrativo então será liberada sem pedido de autorização.

Entretanto, caso tenha algum, problema nesse sentido, uma das formas de solicitar a devida solução para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) por estar em Regime Cautelar administrativo, é solicitando através do atendimento Sefaz para Você  que é um atendimento virtual, disponível aos cidadãos e contribuintes, que permite o regitro de tickets de atendimento no sistema Citsmart.

Caso seja necessário consulte as orientações para o "Primeiro Acesso ao “Sefaz para Você”.

At.te   Claudenir M. Fardin 02/04/2024

@Claudenir, bom dia.

Estou tentando emitir a NFA-e na opção indicada, no entanto, quando do cálculo do ICMS ST, o sistema não deduz o ICMS próprio, ficando a nota fiscal com valor total maior que o esperado, como no exemplo abaixo:

Valor do Item: R$ 100,00

ICMS Próprio 17%: R$ 17,00

BC ST (100 x MVA - 68,57%) = R$ 168,57

ICMS ST (R$ 168,57 * 17%) = R$ 28,66  "não está deduzindo o ICMS normal"

Total da nota R$ 100,00 + R$ 28,66: R$ 128,66

Porém ao meu entender o total da nota deveria ser R$ 111,66 sendo a carga tributária R$ 28,66 {(R$ 17,00 - ICMS PRÓPRIO ) + (R$ 11,66 ICMS ST "R$ 28,66 - R$ 17,00")}

Uma alternativa para corrigir isso seria informar "zero" no ICMS normal, assim o ICMS ST seria R$ 28,66 pois não haveria ICMS PRÓPRIO a deduzir, não havendo redução na carga tributária, isto estaria correto?

Att

@Claudenir, boa tarde!

Ao tentar emitir a NFA-e recebí a seguinte mensagem:

• Não é permitida a emissão de NFA-e (tipo Avulsa)

Enviei anexo com a tela principal, não há opção de emitir outro tipo de nota.

Devo solicitar alguma autorização para poder emitir a referida NFA-e?

Como devo proceder?

Além disso, o sistema emissor da SEFAZ também não permitiu a inclusão do IPI(não está salvando embora exista o campo próprio), então para um determinado item que tem incidência de IPI foi necessário lançar o imposto federal no campo Despesas Acessórias, restando a alternativa de informar a alíquota de ICMS sobre frete 0,10%, pois o sistema da SEFAZ entendeu indevidamente que esta despesa acessória (IPI) é frete, porém isto geraria uma indevida base de cálculo de ICMS sobre frete, podendo ocasionar problemas futuros.
Esta seria a maneira correta de emitir a NFA-e?