OLA, BOA TARDE!
ESTOU COM UMA DUVIDA, TEMOS UM PRODUTOR RURAL PESSOA JURIDICA LUCRO PRESUMIDO, QUE FEZ UMA DOAÇÃO DE UM BOVINO, PORÉM O DESTINATARIO ESTA COM A INSCRIÇÃO BAIXADA. MINHA DUVIDA, SERÁ QUE TERÁ COBRANÇA DE ICMS? VOU TIRAR NO CFOP 5910 DE BONIFICAÇÃO
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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02/07/2024 14:30
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02/07/2024 19:37
A saída em bonificação é tributada pelo ICMS, não há previsão de benefício fiscal por ser bonificação, portanto neste caso deverá destacar e recolher o ICMS.
Att.
Geronaldo Martello Foss
02/07/2024.
11/09/2024 10:11
Bom dia @foss, concordo totalmente sobre a tributação, mais quando você diz "beneficio fiscal" quer disser que não posso usar a isenção ou redução de base de calculo em bonificação?
Ex: ART 115 do Anexo IV define em "operações internas" e no § 7° complementa dizendo as "saídas de produtos" em momento nenhum fala de venda, receita ou algo nesse sentido, Assim como o ART. 30 do Anexo V e § 5° do RICMS/MT em nenhum momento cita o tipo de operação. Caso tenha matéria sobre o assunto poderia me passar por gentileza?
13/09/2024 18:23
Não há benefício fiscal previsto em legislação para esta operação.
