NOTA DE BONIFICAÇÃO
 
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NOTA DE BONIFICAÇÃO

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Topic starter
(@silmara-borges)
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Entrou: 1 ano atrás

OLA, BOA TARDE!
ESTOU COM UMA DUVIDA, TEMOS UM PRODUTOR RURAL PESSOA JURIDICA LUCRO PRESUMIDO, QUE FEZ UMA DOAÇÃO DE UM BOVINO, PORÉM O DESTINATARIO ESTA COM A INSCRIÇÃO BAIXADA. MINHA DUVIDA, SERÁ QUE TERÁ COBRANÇA DE ICMS? VOU TIRAR NO CFOP 5910 DE BONIFICAÇÃO 

4 Respostas
Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@silmara-borges

A saída em bonificação é tributada pelo ICMS, não há previsão de benefício fiscal por ser bonificação, portanto neste caso deverá destacar e recolher o ICMS.

Att.

Geronaldo Martello Foss

02/07/2024.

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(@wesley-fernando)
Entrou: 1 ano atrás

Eminent Member
Posts: 11

Bom dia @foss, concordo totalmente sobre a tributação, mais quando você diz "beneficio fiscal" quer disser que não posso usar a isenção ou redução de base de calculo em bonificação?

Ex: ART 115 do Anexo IV define em "operações internas" e no § 7° complementa dizendo as "saídas de produtos" em momento nenhum fala de venda, receita ou algo nesse sentido, Assim como o ART. 30 do Anexo V e § 5° do RICMS/MT em nenhum momento cita o tipo de operação. Caso tenha matéria sobre o assunto poderia me passar por gentileza?

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Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Não há benefício fiscal previsto em legislação para esta operação.

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