NOTA DE GARANTIA
 
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NOTA DE GARANTIA

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Topic starter
(@hernandes-pereira)
New Member
Entrou: 8 meses atrás

Boa tarde, a todos (as), sou novo aqui!!

Preciso da ajuda, estou com uma situação onde trabalho em uma transportadora, efetuamos compra de uma peças para nossa frota, porem 5 dias de uso ela não funcionou mais, fomos devolver ela ao fornecedor ele exigiu que destacasse o ICMS 17% MT. Porém na minha concepção nota de garantia não tem destaque de ICMS, é sem incidência de ICMS 5915 CST 41. Detalhe nota do fornecedor não veio destacado ICMS. CFOP 5405. compra 18.03.24, 4 dias  uso não cabe uma nota de devolução invés de nota de garantia?

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Posts: 158
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Hernandes.

A substituição de peças em virtude de garantia, segue a orientação dos artigo 662 a 666 do RICMS.

Porém dentro do prazo legal de 7 dias o correto é a devolução de compra copm CFOP 5.553.

Gilmario

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