Uma empresa do Lucro real recebeu uma bicicleta e uma TV de brinde e pretende sortear, qual a maneira correta de realizar essa operação? ela pode dar entrada com CFOP 1910 e saída no 5910 para a pessoa sorteada? tem destaque de ICMS?
Obs.: a nota de origem veio com CST 090, CFOP 5910 e ICMS 0,00%.
@60924851333
No que diz respeito ao ICMS, tem previsão de incidência, nos termos do inciso I do Art. 2º e fato gerador nos termos do inciso I do Art. 3º, ambos da parte geral do RICMS/MT. Em operação interna o CFOP 5.949 - O CST no caso dos produtos acima descritos é o 60, desde que o ICMS já fora recolhido por substituição tributária, aos cofres de Mato Grosso.
Para maior esclarecimento sobre sorteio favor acessar o link abaixo
Att.
Geronaldo Martello Foss
-01/08/2023 - 11:19
