Boa Tarde!
Qual o prazo para realizar a devolução de compra?
Qual o prazo para a retirada dos produtos fisicos do estoque?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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22/06/2023 13:01
3 Respostas
22/06/2023 13:32
Prezada Viviane,
Boa tarde,
Os prazos para realizar a devolução de compra de mercadorias e o prazo para retirada dos produtos físicos do estoque não estão contemplados no RICMS/MT.
Cba, 22/06/2023
Cardoso.
22/06/2023 14:37
Certo, o fornecedor alega que a emissão da nota fiscal ultrapassou o prazo de 30 dias para a transportadora retirar a mercadoria. Sendo assim, não há como cancelar a nota, pois já ultrapassou o prazo.
Desta forma, ele solicita que seja emitida novamente uma nova nota fiscal, como devo proceder na escrituração?
Pois haverá duplicidade de informações.
26/06/2023 14:42
Boa tarde!
A legislação do Estado não impõe nenhum prazo de 30 dias para retirada e transporte da mercadoria. Assim como, a solicitante não pode emitir uma segunda nota fiscal, pois, caso o faça, deverá fazer o recolhimento do ICMS.
Oriento a solicitante a obter, junto ao fornecedor, qual legislação ele está amparado para não aceitar o transporte da mercadoria. Certamente, não apresentará nenhuma legislação.
