Prezada Viviane,

Boa tarde,

Os prazos para realizar  a devolução de compra de mercadorias  e o prazo para retirada dos produtos físicos do estoque   não  estão contemplados no RICMS/MT.

Cba, 22/06/2023

Cardoso.

Certo, o fornecedor alega que a emissão da nota fiscal ultrapassou o prazo de 30 dias para a transportadora retirar a mercadoria. Sendo assim, não há como cancelar a nota, pois já ultrapassou o prazo.
Desta forma, ele solicita que seja emitida novamente uma nova nota fiscal, como devo proceder na escrituração?
Pois haverá duplicidade de informações.

Boa tarde!

A legislação do Estado não impõe nenhum prazo de 30 dias para retirada e transporte da mercadoria. Assim como, a solicitante não pode emitir uma segunda nota fiscal, pois, caso o faça, deverá fazer o recolhimento do ICMS.

Oriento a solicitante a obter, junto ao fornecedor, qual legislação ele está amparado para não aceitar o transporte da mercadoria. Certamente, não apresentará nenhuma legislação.