Bom dia,
Uma empresa emitiu indevidamente 5 notas fiscais de entrada própria de devolução com o CFOP 1504 (entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros). Diante disso, gostaríamos de saber como podemos resolver essa situação, uma vez que o prazo para cancelamento extemporâneo já se esgotou.
Prezado Marlon, bom dia!
Em relação ao seu questionamento, informamos que, uma vez expirado o prazo para cancelamento da nota fiscal, a mesma deverá ser escriturada normalmente. Em algumas hipóteses previstas no Art. 281 do RICMS/MT é possível a correção das informações, desde que o erro não esteja relacionado:
I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
III – a data de emissão ou de saída.
Já em relação ao débito ou crédito de ICMS, há que se verificar a possibilidade de ajuste na apuração,se for o caso.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
