Bom Dia!
Estamos com dúvida sobre uma situação:
Empresa TRR localizada em Nova Mutum – MT deseja realizar uma operação sendo vendas de Diesel para uma cooperativa só que esta cooperativa vai realizar a operação dentro de MT compra para consumo em MT , porém a nota será emitida para a Matriz que se localiza em Brasília – DF, nesse caso pode realizar esse tipo de operação e como ficaria a questão da emissão de nota?
Hipoteticamente, na emissão de nota fiscal na venda a granel de óleo diesel para destinatário estabelecido , em outra UF, implica na obrigação do remetente informar a operação no SCANC nos termos da cláusula Vigésima terceira do Convênio ICMS 110/2007, mas como o combustível será consumido em MT, o destinatário também teria que emitir a nota de remessa da outra UF para esta, e também informar no SCANC, portanto o mesmo teria que se cadastrar como revendedor de combustíveis, ou seja, não há operacionalidade nesta operação. Oriento o contribuinte efetuar uma consulta tributária nos termos dos Artigos 994 a 1013 do RICMS/MT.
