Bom dia
Houve uma venda de uma empresa(material para construção) para uma construtora (sem IE no estado do MT) dentro do estado de MT, porem a construtora tem uma obra em andamento no MS e solicitou que o VENDEDOR faça a entrega, porem não encontrei previsão legar para tal. poderia me orientar?
Há uma previsão de entrega do material de construção diretamente na obra, nos termos do § 4º do Art. 762 da parte geral do RICMS, mas apenas para operação neste estado, no caso narrado, após a emissão da venda do Estoque para a Construtora, esta poderá emitir a NFA-e remetendo a mercadoria para o canteiro de obras.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
