Empresa do regime normal emitiu uma nota de retorno no cfop 5902, a operação é diferido conforme Art 29 do Anexo VII, porém, o destinatario não possuia certidão negativa dessa forma foi emitida a nota com o valor do icms tributado integralemnte a 17%. A duvida é se a empresa poderá usar o Prodeic nesta operação, uma vez que a mesma possui credenciamento ativo
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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03/02/2025 09:37
1 Reply
05/02/2025 14:25
Boa tarde Dias.
Se a empresa que emitiu a NFe com destaque é a empresa credenciada no PRODEIC, entendo que pode usar o beneficio do PRODEIC.
Gilmario
