Nossa empresa atua no setor de extração de Ouro e começara a operar com venda de ouro para DTVM, tendo em vista que essa operação não tem incidencia do ICMS, conforme ART. 4º inciso IV da LEI 7.098/1998, gostaria de saber qual a orientação para a emissão da nf de venda, qual CFOP devo considerar?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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17/08/2023 14:52
5 Respostas
21/08/2023 10:09
Bom dia Mariluce,
A venda é interna ou interestadual?
Cba, 21/08/2023.
Cardoso
21/08/2023 10:46
Sem adentraR no mérito da questão de tributação, quando ao CFOP encontra-se o mesmo no Anexo II, do RICMS/14. Se não for encontrar um código específico, utilizar o genérico consoante a natureza da operação devida.
CUIABÁ/MT, 21/08/2023./
25/08/2023 11:01
@ferreira obrigada pela informação.
Estou com dúvida de qual NCM utilizar para venda de OURO como ativo financeiro, consegue me orientar.
25/10/2023 10:33
Bom dia
NCM 7112.91.00 De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos Ver todos os produtos da NCM 7112.91.00.
Quem deve emitir nota fiscal eletrônica para ouro? De acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.138, devem emitir a nota fiscal eletrônica para ouro os compradores e revendedores que atuam no mercado financeiro, chamados de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM).
A NF-e Ouro e Ativo Financeiro será um documento apenas digital e deverá ser emitido e armazenado eletronicamente. A validade jurídica e a autoria de notas são garantidas mediante: Autorização prévia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
25/10/2023 11:25
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou diversas informações em relação ao tema, que podem ser acessadas por meio do link abaixo:
Disponibilizou ainda um canal de atendimento: atendimento.nfeouro@rfb.gov.br
