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[Resolvido] Operação interestadual-Recolhimento antecipado a cada operação

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(@clodoaldo-arantes)
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Entrou: 1 ano atrás

Senhores, 

Empresa de reciclagem, sujeita ao regime de apuração normal, em Saída interestadual do produto: Sucatas e desperdícios de ferro (NCM 72042900), é obrigada a recolhimento antecipado do ICMS a cada operação ou o ICMS destas operações são recolhidos na apuração mensal ?

Caso seja obrigada ao recolhimento antecipado, existe algum credenciamento para recolhimento mensal para esse tipo de produto ?

Agradeço antecipadamente.

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2 Respostas
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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@clodoaldo-arantes

O prazo para o recolhimento de resíduos é estabelecido no inciso XXII da Portaria 137/2021 - SEFAZ-MT, que é no ato da saída da mercadoria, aplicável a contribuintes optantes do lucro real e presumido. 

A legislação não contempla o credenciamento para o recolhimento mensal do ICMS desta operação.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-19/01/2024.

 

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(@clodoaldo-arantes)
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Entrou: 1 ano atrás

Muito obrigado pelo seu retorno.

att

Clodoaldo

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