- Bom dia!
- Um produtor sem inscrição estadual fez uma compra de gado ( poucas cb).
- O vendedor tem inscrição.
- Como e qual porcentagem da tributação nessa operacao.? O vendedor ou comprador emite o darderecolhimento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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10/10/2023 09:03
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10/10/2023 14:14
Boa tarde Ueisla,
O produtor que vendeu o gado é de MT?
O produtor que comprou o gado é de MT?
Cba, 10/10/2023.
Cardoso
10/10/2023 14:55
11/10/2023 08:12
Bom dia Ueisla,
A venda de gado internamente é tributada, porém pode sair ao abrigo do diferimento desde que cumpridas todas as condicionantes que a legislação impõe, conforme reza os artigos 573 e seguintes do RICMS/MT combinado com o Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT combinado com a Portaria 79/2000.
vou enumerá-las:
Remetente tem que fazer o credenciamento conforme Portaria 79/2000;
Remetente e destinatário tem que estar regular com CND, ambos tem que estar devidamente inscritos para poder comprovar a regularidade.
Caso contrário a operação será tributada com aplicação da alíquota interna de 17% conforme Art. 95 do RICMS/MT, sobre o valor da operação.
Devendo ser recolhido o ICMS .
Cba, 11/10/2023.
Cardoso
