OUTRAS SAIDAS 6949
 
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OUTRAS SAIDAS 6949

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Topic starter
(@noemy)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Estou com uma duvida, o produtor rural comprou herbicida dentro do estado, mas esse produto venceu e a empresa solicitou o recolhimento no cfop 6949 pois a devolução foi para uma empresa em SP, nessa operação teria recolhimento do ICMS?, na nota de compra não teve recolhimento

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Posts: 901
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Caso haja devolução de produto, o CFOP a utilizar é o 6.201.

6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.101 - Compra para industrialização ou produção rural".

 

A devolução deverá utilizar os mesmos dados da compra, ou seja, se não houve imposto a recolher na entrada, não haverá na saida. 

Art. 658 Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem.

Importante ressaltar que a devolução deverá ser para o mesmo estabelecimento que fez a entrega do produto. 

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