Boa Noite Marcelino (@luana_controllemais)

Deverá solicitar a restituição do valor total da Guia paga.

Não tem como solicitar o valor parcial pago a maior.

Mas, deverá pagar de forma correta a Guia, referente a operação, e depois solicitar a restituição da outra guia paga a maior.

Os documentos que deverão ser apresentados, são:

- Guia paga a maior e comprovante de pagamento;

- Guia paga de forma correta e comprovante de pagamento.

Os formulários e a orientação para solicitar a restituição, no todo ou em parte, de quantias indevidamente recolhidas aos cofres do Estado, link abaixo:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6349605-restituicao-e-repeticao-de-indebito

Embasamento legal Restituição do Fethab: 

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/fundos-fethab-fes-fecep-e-outros/embasamento-legal-restituicao-fethab/

Caso o Contribuinte é do Estado do Mato Grosso e você for Contabilista, quiser informa dados do seu cliente, por motivos de sigilo fiscal orientamos fazer um agenda via Atendimento Meet.

Atendimento exclusivo de contabilistas responsáveis por empresas inscritas no estado de Mato Grosso. Os contabilistas realizam um agendamento prévio via WhatsApp, sendo atendidos por um servidor da Sefaz MT, na data marcada, via Google Meet. Para agendar, o interessado deve entrar em contato pelo WhatsApp: (65) 99926-5519. Agendamentos são realizados conforme a chegada das mensagens, com coleta de dados das 8:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h.

Atenciosamente

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

Superintendência de Atendimento ao Contribuinte

Secretaria Adjunta da Receita Publica

Secretaria de Estado de Fazenda/MT