Bom dia,
Para o pagamento de Fruto da parceria rural será usado o CFOP 5456 independente do produto produzido ?? Ou haveria alguma particularidade em relação ao produto que deve utilizar esse CFOP???
Qual o embasamento legal que trata do uso desse CFOP nas operações de pagamentos de frutos da parceria rural?
Preliminarmente temos que analisar a essência do contrato de parceria rural:
O contrato de parceria rural, nos termos da Lei 4.504/1964, consiste em responsabilidades de ambas as partes, nos lucros ou prejuízos, se o seu contrato for realmente de parceria, caberá a cada um o resultado financeiro da produção, nesta situação tanto o proprietário quanto o parceiro terão inscrições distintas utilizando a mesma área rural.(frase retificada)
Se o lucro da parceria for retirado por qualquer dos participantes, em quantidade de produto, deverá ser utilizado o CFOP 5.101, contabilmente registrado como pagamento dos lucros da parceria.
O parceiro que receber sua participação em produtos, deverá destinar o mesmo para insumo(se inscrito como produtor rural), ou para a comercialização ou industrialização (neste caso sua inscrição deverá ser de comércio ou indústria)
O CFOP 5.456 deverá se utilizado nas saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro, e não na produção agrícola, veja:
"5.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central."
Os contratos mais comuns no mercado é o de arrendamento, onde o arrendante fornece a terra mediante contraprestação financeira, que normalmente é convencionado em quantidade de produto. Nesta modalidade, diferentemente do contrato de parceria, o arrendatário assume todas as responsabilidades do plantio e colheita, ficando os riscos por conta deste, e o arrentante tem como participação uma parcela fixa anual, ficando isento dos resultados da produção, neste caso se houver prejuízo ele terá o mesmo direito de receber pelo arrentamento.
No arrendamento de uma propriedade rural, o arrendatário efetuará a inscrição estadual em seu nome, e o arrendante fica obrigado a dar baixa em sua inscrição, pois não é permitido duas inscrições estaduais na mesma terra.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-07/08/2023 15:33
Boa tarde,
Estamos falando de contrato de parceria mesmo, minha duvida esta relacionada ao pagamento do fruto da parceria se o CFOP da emissão da nota é o 5456 ou continua sendo no 5949?????
Cada parceiro emitirá os documentos fiscais referente a produção que lhe cabe. O CFOP vai depender da operação realizada 5.101/6.101 5.501/6.501 etc.
o CFOP 5.456 não é compatível com esta situação.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-25/08/2023 - 08:30
Não entendi sua colocação Geronaldo,
Se a operação se trata de PAGAMENTO DE FRUTOS DA PARCERIA, é em dinheiro e não produto. Logo meu questionamento é se nesse pagamento o Produtor vai usar CFOP 5949 ou o 5456 que é o único CFOP que trata de remuneração do Produtor e PARCERIA RURAL .(Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural)
