Bom dia, alguém poderia me auxiliar?

Bom dia, alguém poderia me auxiliar?

Na parceria rural legalmente constituída, excluindo-se neste caso os contratos de arrendamento de terras, na entrega da produção pertencente à remuneração do parceiro, utilizará o CFOP 5.456.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-31/10/2023

Muito obrigada.

@nicoli-lamarck

Veja o que diz a descrição deste CFOP:

 5.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

Emite-se documento fiscal neste CFOP somente em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro, e também as saídas decorrentes de ato cooperativo.

Veja também o disposto no Art. 353 da parte geral do RICMS/MT

Art. 353 Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do ICMS, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias ou prestação de serviços. (cf. art. 44 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/1970, c/c o caput do art. 89 do Convênio SINIEF 6/89)

Att.

Geronaldo Martello Foss

-14/11/2023.