Boa tarde, Gostaria de saber sobre o recalculo para o pagamento esta correto.
Meu cliente paga o ICMS no ato da emissão da nota fiscal, porem quando fiz o recalculo pelo site SEFAZMT - Sistema de Arrecadação
não foi gerado o juro, somente a multa, não tem juros sobre a operação?
Data nota fiscal: 08/09/2023
Valor do ICMS 1.182,72
Data para o pagamento 06/10/2023
Foi destacado a multa de R$ 110,28 pelos 28 dias da emissão da nota fiscal,
segue em anexo
@tg-insumos, boa tarde!
O imposto não recolhido no prazo legal será acrescido de juros de mora equivalentes a 1% (um) por cento ao mês-calendário ou fração (Art. 922 DP RICMS/2014).
Conforme PORTARIA N° 188/2023-SEFAZ, imposto vencido em setembro/2023: Correção Monetária: 1,0023; Juros de Mora: 1,00
PORTARIA N° 188/2023-SEFAZ - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/10/2023 A 31/10/2023
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SET |
OUT |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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2023 |
C.M. |
1,0387 |
1,0323 |
1,0269 |
1,0183 |
1,0111 |
1,0050 |
1,0027 |
1,0035 |
1,0023 |
1,0000 |
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JUROS |
9,00 |
8,00 |
7,00 |
6,00 |
5,00 |
4,00 |
3,00 |
2,00 |
1,00 |
0,00 |
Boa tarde.
Estamos sofrendo com o mesmo problema no portal da GNRE. O site não esta trazendo o calculo da multa e juros para emissão da guia. Como devemos proceder com isso?
Boa tarde!
O Portal da GNRE foi criado pela SEFAZ de Pernambuco e não está sob controle da SEFAZ/MT.
Sugiro que o contribuinte realize o preenchimento do ICMS a pagar, através do DAR, que é gerido pela SEFAZ/MT.
Segue o link de preenchimento de DAR:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/servicos?c=6227544&e=6347588
