PAGAMENTO ICMS ST A...
 
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PAGAMENTO ICMS ST ANTECIPADO COM REFERIDA NOTA CANCELADA - EMPRESA LUCRO PRESUMIDO

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(@deivid_jr)
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Entrou: 2 anos atrás

Presados, Boa dia!

Em uma situação hipotética o contribuinte ao adquirir mercadoria sujeita ao ICMS ST, efetua o pagamento do ICMS ST antecipado antes da circulação da mercadoria. Porém fornecedor por problema interno efetua o cancelamento da nota referenciada do DAR recolhido. O contribuinte consegue fazer algum tipo de E-process para restituir o valor recolhido, ou existe alguma possibilidade de reaproveitamento do valor já pago dessa guia, se sim, qual o procedimento correto a ser feito?

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Posts: 840
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Deivid Jr, bom dia.

Existe o modelo de e-process de restituição de ICMS ST, conforme link abaixo:

E-Process

Baixar modelo

RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

 

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