Boa tarde,
Emiti uma guia de ICMS ST no valor R$ 4.796,39, sendo que o valor correto era R$ 835,07. A minha dúvida é: eu posso usar esse crédito no ICMS normal? Qual código eu uso para lançamento no SPED ICMS/IPI?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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05/03/2024 13:42
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05/03/2024 14:08
Boa tarde Marizeth,
Sua resposta é não , caso vosso comércio seja varejista , devendo entrar com um processo de restituição do indébito, conforme preceitua o Art. 1014 do RICMS/MT, trazendo ao e-process todas provas incontestes da operação.
Cba,05/03/2024.
