Palha de Arroz
 
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[Resolvido] Palha de Arroz

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Topic starter
(@sandrilene)
Eminent Member
Entrou: 6 meses atrás

Boa Tarde! Prezados, Na compra de palha de arroz oriunda de processo industrial destinada a indústria que utilizará a palha para combustão, tem benefício fiscal ou diferimento para tal operação e caso compra de fora do estado vai incidir o Diferencial de Aliquota?

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Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@sandrilene

Não há previsão legal para benefício fiscal ou diferimento nesta operação, somente quando destinados a aviários nos termos do § 3º do Art. 3º do Anexo VII do RICMS/MT.

Quanto a compra interestadual não há incidência do ICMS-DIFAL por se tratar de insumo para a produção, e não uso ou consumo do estabelecimento.

Att.

Geronaldo Martello Foss 

06/05/2024

 

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