Boa Tarde! Prezados, Na compra de palha de arroz oriunda de processo industrial destinada a indústria que utilizará a palha para combustão, tem benefício fiscal ou diferimento para tal operação e caso compra de fora do estado vai incidir o Diferencial de Aliquota?
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03/05/2024 16:55
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06/05/2024 07:48
Não há previsão legal para benefício fiscal ou diferimento nesta operação, somente quando destinados a aviários nos termos do § 3º do Art. 3º do Anexo VII do RICMS/MT.
Quanto a compra interestadual não há incidência do ICMS-DIFAL por se tratar de insumo para a produção, e não uso ou consumo do estabelecimento.
Att.
Geronaldo Martello Foss
06/05/2024
