Boa tarde, uma empresa comercio varejista de embalagens e produtos alimentícios, adquire produtos que vem em embalagens de papelão e plástico, a empresa irá vender esses papelões para reciclagem, há incidência de ICMS nessa operaçao?
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ICMS
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11/03/2024 14:01
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11/03/2024 17:56
Se o vendedor for optante do lucro real ou presumido, e o produto for destinado a estabelecimento industrial estabelecido neste Estado, o ICMS poderá ser diferido, nos termos do Art. 27 do Anexo VII do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/03/2024.
06/01/2025 16:35
@foss O mesmo vale para a aplicação da redução da base de calculo do Art. 57 - Anexo V?
20/01/2025 08:13
Sim, o beneficio nos termos do disposto no Art. 57 do Anexo V do RICMS/MT, poderá seu utilizado pelo contribuinte.
