Boa tarde!
Comercio varejista efetuou um parcelamento de ICMS normal, em 36 vezes e efetuou o pagamento somente da 1ª parcela, após alguns meses verificamos que o pedido se encontra com situação denunciado, o que significa tal situação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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31/07/2024 13:13
4 Respostas
06/08/2024 16:10
Thais, boa tarde!
Referente a contrato de parcelamento de débito denunciado, não cabe reparcelamento. Após o parcelamento ser denunciado, o próximo passo é a SEFAZ encaminhar para a PGE/MT- Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, para inscrição em Dívida Ativa, conforme inciso II, § 13-B, Art. 7.º Decreto n.º 2249/2009.
Enquanto o débito estiver lançado no Sistema Conta Corrente Fiscal do contribuinte na condição de denunciado, caberia a quitação integral do débito.
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente
Edimar Felício da Silva
CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT
16/08/2024 16:54
19/08/2024 09:27
