Pauta do Vinho MT
 
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Pauta do Vinho MT

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Topic starter
(@53762827087)
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Entrou: 6 meses atrás

bom dia,

sou do Rs e estou vendendo vinho para MT, como faço para cadastrar meu produto na Pauta Icms?

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3 Respostas
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Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@53762827087, boa tarde!

Atualmente, vinhos não constam em Lista de Preços.

As listas de preços encontram-se disponíveis em:

https://www.sefaz.mt.gov.br/spl/portalpaginalegislacao

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2 Respostas
(@53762827087)
Entrou: 6 meses atrás

Active Member
Posts: 3

@jrosa oi...

então para vender ao estado do MT temos que obedecer o MVA da ST do vinho?

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@53762827087 , bom dia!

Sim. A definição da base de cálculo na operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária encontra-se nos Art. 5° e seguintes do Anexo X do RICMS-MT.

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