PAUTA FISCAL PARA R...
 
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PAUTA FISCAL PARA REFRIGERANTES

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Topic starter
(@05268190148)
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Entrou: 9 meses atrás

Bom dia !

Meu cliente que é do estado de Goiás queria fazer uma venda para o estado do Mato Grosso e ele sempre faz o calculo do ICMS-ST pela pauta fiscal dos produtos, que seriam esses a seguir:

Energetico ultra power 2L
Guranana amazonas limão 2L
Guranana amazonas laranja 2L
Guranana amazonas cola 2L
Guranana amazonas guarana 2L
Guranana amazonas uva 2L
Guranana Reis 2L
Guranana Ribeiro 2L

Mas quando procurei nas pautas não achei esses produtos específicos, e algumas consultorias me recomendaram a fazer o calculo do ICMS-ST pelo MVA já que não tem pauta para eles. 

Dito isso meus questionamentos seriam está correto fazer o calculo por MVA já que não tem pauta ?

E onde posso fazer o pedido para inclusão destes itens na pauta do estado ?

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@05268190148

Está correto a aplicação da MVA prevista na Portaria 195/2019. 

O Contribuinte poderá entrar em contato com o setor responsável para a inclusão de PMPF pelo e-mail: upte@sefaz.mt.gov.br

Att.

Geronaldo Martello Foss

-29/02/2024.

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