Prezados,
Boa tarde!
Qual o procedimento para solicitar restituição de ICMS DIFAL pago por operação com não contribuinte de ICMS. Sou da Indústria Orthocrin localizada no estado das Minas Gerais e preciso fazer um pedido de restituição
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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25/07/2024 15:31
9 Respostas
26/07/2024 10:32
Bom dia
Sendo o contribuinte pagador do ICMS DIFAL uma empresa de fora do Estado de Mato Grosso, deve solicitar a restituição do ICMS DIFAL através de REQUERIMENTO conforme Modelo constante no sistema E-process da SEFAZ/MT.
Para maiores e melhores informação sobre E-process acesse:
No item “baixar modelos” o modelo correto é: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS - OUTROS REGIMES
Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos, sob pena de recusa do requerimento;
O pedido de restituição de indébito deve ser acompanhado da reprodução digital de toda a documentação necessária a comprovação do direito alegado, sob pena de indeferimento;
O pedido de restituição de indébito deve ser assinado pelo autor do recolhimento ou seu representante legal conforme dispõe o §2º do artigo 1014 das disposições permanentes do RICMS/MT (DECRETO 2212/14), sob pena de indeferimento.
Veja o que já foi escrito em um outro post a respeito:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/icms-difal-4/#post-11000
30/07/2024 15:08
Eu não consigo concluir o processo, pois fala que meu endereço eletrônico está incorreto. Eu consigo me cadastrar na sefaz MT mesmo mesmo a industria não sendo localizada no estado.
30/07/2024 15:27
Agora ficou mais fácil atualizar os dados da pessoa física ou jurídica não inscritos como contribuinte junto à SEFAZ.
Não é mais necessário abrir um ticket e nem encaminhar documentos.
Você pode atualizar suas informações diretamente no sistema da SEFAZ, tudo isso após fazer login com sua conta GOV BR.
Para verificar os procedimentos para atualização, acesse o link do post abaixo:
30/07/2024 16:06
Tem algum outro procedimento que posso realizar, fiz exatamente da forma que pede no manual, e mesmo assim quando vou concluir o processo, da o erro de e-mail não cadastrado. Pode ser algum problema no sistema?
30/07/2024 16:46
Prezado,
Se seguiu o que te enviei sobre Procedimento para Inclusão atualização ou alteração de dados de Pessoa física ou Jurídica não contribuinte no Estado de Mato Grosso. Para Pessoas Físicas – via GOV BR e mesmo assim não foi possível, recomendo então entrar em contato, anexando a devida documentação pessoal, através do atendimento intitulado Sefaz para Você que é um atendimento virtual, que permite o registro de tickets de atendimento no sistema Citsmart.
Consulte as orientações para o "Primeiro Acesso ao “Sefaz para Você”.
30/07/2024 14:01
Boa tarde!
Segui todas as orientações, porém quando
30/07/2024 15:28
Agora ficou mais fácil atualizar os dados da pessoa física ou jurídica não inscritos como contribuinte junto à SEFAZ.
Não é mais necessário abrir um ticket e nem encaminhar documentos.
Você pode atualizar suas informações diretamente no sistema da SEFAZ, tudo isso após fazer login com sua conta GOV BR.
Para verificar os procedimentos para atualização, acesse o link do post abaixo:
