PIS/COFINS - NCM 38...
 
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PIS/COFINS - NCM 3824.99.77

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(@11052424716)
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Entrou: 2 meses atrás

Prezados (a), boa tarde!

Realizamos a compra de um adubo/fertilizante, cuja NCM é 3824.99.77. O fornecedor está enviando o produto com Alíquota Zero de PIS/COFINS ao invés de Tributável (01-operação Tributável).

Realizando a leitura da  LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, entendo que, para possuir o benefício de alíquota zero, o produto deveria está com a NCM comtemplada dentro do Capítulo 31, mas ao dentrar no capítulo com encontrei essa NCM na entre as informada na tabela e no artigo 1 consta a seguinte informação:

  1. O presente Capítulo não compreende:                                                                                                               c) os cristais cultivados de cloreto de potássio (exceto os elementos de óptica), de peso unitário igual ou superior a 2,5g, da posição 38.24; os elementos de óptica de cloreto de potássio (posição 90.01).

 

Devido essa informação acima, tenho o entendimento que esse produto não seria passível de alíquota Zero, mas sim tributável, mas para maiores esclarecimentos, poderiam verificar qual seria a informação correta de PIS/COFINS para essa NCM?

 

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(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@11052424716, bom dia

Larissa, esclarecimentos sobre PIS/COFINS você deve se reportar à Receita Federal Brasileira (RFB), a quem compete a fiscalização.

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