Boa tarde,
O Contribuinte do Lucro Presumido na venda interna no MT, pode usufruir da isenção do anexo IV na venda dos produtos do Reino Vegetal capitulo 6??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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24/06/2024 15:31
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25/06/2024 05:49
@nicoli-lamarck, bom dia!
Nicoli, o contribuinte no regime normal de apuração do imposto pode aplicar a isenção do imposto nas operações indicadas no Anexo IV do RICMS-MT (Art. 17 das DP do RICMS-MT).
Salvo previsão em contrário, aplicam-se às operações e prestações realizadas com isenção as disposições dos artigos 12 a 16 das DP do RICMS-MT (Art. 19 das DP do RICMS-MT).
