Recebi um Informativo da Sefaz-MT sobre a instituição do Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC (PORTARIA N° 068/2023-SEFAZ)
Alguém teria mais informações sobre esse portal e como iria funcionar essa notificação? Como a Sefaz irá realizar o cruzamento?
Aqui está a íntegra da portaria:
https://taxpratico.com.br/pagina/portaria-n-068-de-5-de-abril-de-2023
Será através da página da Sefaz, no login e senha do contribuinte inscrito, na opção abaixo:
Já está disponível o Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC (PORTARIA N° 068/2023-SEFAZ)?
O Portal de Autorregularização do Contribuinte está em desenvolvimento e será entregue em "módulos".
O primeiro, terá como foco operações de exportação indireta.
Em seguida será entregue um painel com informações gerais do contribuinte: faturamento tributável, entradas tributáveis, arrecadação de ICMS, resumo do conta corrente fiscal do contribuinte.
Também está no cronograma a disponibilização de alguns serviços: acesso ao Domicpilio tributário eletrônico, disponibilização das informações que ajudem o contribuinte do SIMPLES no preenchimento do PGDAS, emissão de CND.
A ideia é que tudo esteja disponível em um mesmo ambiente, de acesso fácil e com poucos cliques.
Até o dia 01/06/2023 deverá está disponível a primeira versão do e-PAC.
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
