Portaria 166/2024 -...
 
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[Resolvido] Portaria 166/2024 - valores de preço medio para calculo ST

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(@givanildo-santiago)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa Tarde,

 

Gostaria de informacoes de como foram levantados os valores publicados na Portaria 166 de 29/08/2024 que traz os valores de preços medio para calculo do ICMS ST?

 

 

2 Respostas
Posts: 24
Topic starter
(@givanildo-santiago)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia Senhores,

 

Estou aguardando.

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Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o Manual da ST, O PMPF será fixado com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou por dados fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. 

Segue link do manual da ST:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/13519101/Manual+ICMS+ST+MT+maio+2020+CMGC+vers%C3%A3o+3.1+de+25-05-2020.pdf/5c4469af-2920-50f5-31c2-c0563c7d6fea

 

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